PROEEP INDICA #18: A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Você sabe qual a importância da Assistência Social? Ou então quando ela surge no Brasil?
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 são dois marcos legais que retomam o papel do Estado na Proteção Social.
PROEEP Indica
09/07/2021
Você sabe qual a importância da Assistência Social? Ou então quando ela surge no Brasil?
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 são dois marcos legais que retomam o papel do Estado na Proteção Social. Ao incorporar a Assistência Social no tripé da Seguridade Social ocorre um rompimento com o modelo assistencialista que não compreendia os indivíduos enquanto sujeitos de direitos. Não por acaso que o art. 194 da Constituição estabelece como primeiro objetivo da Seguridade Social a sua universalidade na cobertura e no atendimento. E mais, a LOAS em seu art. 1 inicia a Assistência Social como direito do cidadão, dever do Estado e política não contributiva. É a partir de então que a Assistência Social entra no campo dos direitos, da universalização no acesso e da responsabilidade do Estado.
O Proeep Indica dessa semana separou produções que mostram a relevância e a história da Assistência Social no Brasil. Bora conferir?
Livro – 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social: coletânea de artigos que permite reflexões sobre o que representa a LOAS, a sua trajetória, a construção e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as dimensões e os desafios para a realidade brasileira. Onde encontrar? Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/20anosLOAS.pdf
Organizadoras(es): Denise Ratmann Arruda Colin, José Ferreira da Crus, Luziele Maria de Souza Tapajós, Simone Aparecida Albuquerque.
Organização: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Vídeo - História da Assistência Social no Brasil: Comemorado em 15 de maio, o Dia do Assistente Social foi lembrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) neste vídeo que se propõe a contar um pouco da história da profissão no Brasil e resgatar sua memória coletiva. A produção foi realizada em 2010, antes da regulamentação atual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), grande marco da área. Onde assistir? Disponível no Canal do YouTube do Ministério da Cidadania.
Podcast - Urbanidades #33 A assistência social no Brasil e a crise da COVID-19 (2020): No episódio, recebem a professora Renata Bichir para conversar sobre o papel do Sistema Único de Assistência Social durante a crise da COVID-19. Além de explicar como as políticas públicas tratam da questão da assistência social no Brasil, Renata analisa como a renda básica emergencial tem sido operacionalizada. Renata Bichir. Onde encontrar? Disponível no Spotify.
Livro – Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: traz várias reflexões sobre a trajetória da assistência, as singularidades da assistência e do assistencialismo e as suas relações com a Política Social no Brasil.
Autoras: Aldaíza Sposati, Dilsea Adeodata Bonetti, Maria Carmelita Yazbek, Maria do Carmo Brant de Carvalho.
Editora: Cortez (São Paulo).
Documentário – Capitalismo: uma história de amor (2009): aborda a crise econômica de 2008, que abalou os mercados do mundo e levou empresas, instituições financeiras e indivíduos à falência. Com entrevistas de operários que ocuparam indústrias desativadas e pessoas que retomaram suas casas após enfrentar ordens de despejo, além de denunciar crimes de seguradoras que forjaram situações para lucrar com a crise, é uma importante reflexão sobre o modo e o modelo de produção Capitalista. Onde assistir? Disponível no Youtube.
Documentário – Lixo Extraordinário (2011): registro do trabalho do artista plástico Vik Muniz no Jardim Gramacho, maior aterro sanitário da América Latina, localizado na cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Entre outras questões, o documentário nos permite refletir sobre o nosso consumo, o meio ambiente e as desigualdades produzidas pela relação indivíduo x natureza. Onde assistir? Disponível na Netflix e no Youtube .
Vídeo - Serviço Social no Brasil - 80 anos de história, ousadia e lutas: Em um trabalho inédito e comemorativo aos 80 anos do Serviço Social no Brasil, grandes nomes da área se reúnem para fazer uma retomada crítica da trajetória da profissão. Uma oportunidade única de observar diferentes interpretações sobre o Serviço Social brasileiro, que remetem aos desafios enfrentados pela categoria ao longo do tempo, até os dias atuais. Onde assistir? Disponível no Canal do YouTube da Cortez Editora.
Podcast - APAECAST #Assistência Social - Desafios e Dificuldades (2020): No episódio, conversam com Ana Carolina Salomão, assistente social e coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde (Cams) da APAE Belém. A assistente social fala sobre o trabalho dentro da instituição, além de pontuar os desafios e dificuldades que os profissionais da área ainda enfrentam. Onde encontrar? Disponível no Spotify.